Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do sítio ordvia.link e das aplicações associadas (a “Plataforma”), disponibilizados por AURA BINÁRIA, UNIPESSOAL LDA, NIF 519292081, com sede em Avenida do Atlântico, escritório 2.01, 1990-019 Lisboa / Portugal (“Ordvia”, “nós”).
A Plataforma é um guia de cafés, restaurantes, bares, pastelarias, quiosques e outros espaços de restauração em Portugal, onde é possível consultar informações como morada, contactos, horários, fotografias e menus. Ao utilizar a Plataforma, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizá-la.
2. Utilização pelo público
A consulta da Plataforma é gratuita e não exige registo. Compromete-se a utilizá-la de forma lícita e de boa-fé, não podendo, nomeadamente:
- extrair ou copiar de forma sistemática os conteúdos (por exemplo, através de robôs ou scraping) sem autorização prévia;
- tentar aceder a áreas reservadas, contornar medidas de segurança ou perturbar o funcionamento da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
3. Informação sobre os espaços
A informação sobre os espaços provém de fontes públicas, em particular do projeto OpenStreetMap e da Overture Maps Foundation, e dos próprios estabelecimentos. Embora procuremos mantê-la correta e atualizada, não garantimos que seja completa, exata ou atual. Horários, preços, menus e contactos podem ser alterados pelos estabelecimentos sem aviso. Recomendamos que confirme diretamente com o espaço antes da visita.
A presença de um espaço na Plataforma não significa qualquer parceria, recomendação ou garantia da nossa parte.
4. Contas de negócio
Os proprietários ou representantes de um estabelecimento podem reclamar a respetiva página ou registar um novo espaço e aceder a um painel de gestão. Ao fazê-lo, declara que:
- tem poderes para representar o estabelecimento em causa;
- os dados e conteúdos que publica (textos, fotografias, menus, preços) são verdadeiros e não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e de imagem;
- é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta.
A reclamação de uma página é verificada através do e-mail registado do estabelecimento. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou retirar o acesso de uma conta em caso de reclamação indevida, informação falsa ou violação destes Termos, e de remover conteúdos ilícitos ou impróprios.
Ao publicar conteúdos, concede à Ordvia uma licença gratuita e não exclusiva para os alojar, reproduzir e apresentar na Plataforma, durante o período em que estiverem publicados.
5. Serviços pagos
O painel de negócio inclui funcionalidades gratuitas. Eventuais funcionalidades pagas (por exemplo, reservas, programa de fidelização, feedback de clientes ou gestão de stock) serão regidas por condições próprias, apresentadas antes da contratação.
6. Propriedade intelectual
O nome, o logótipo, o design e o software da Plataforma pertencem à Ordvia ou aos respetivos titulares. Os dados de mapas e espaços provenientes do OpenStreetMap são © colaboradores do OpenStreetMap e estão disponíveis sob a licença Open Database License (ODbL). Parte dos contactos (telefone, e-mail, website) provém do conjunto de dados Places da Overture Maps Foundation, disponível sob a licença CDLA Permissive 2.0.
7. Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada “tal como está”. Na medida permitida por lei, a Ordvia não é responsável por danos resultantes de informação incorreta ou desatualizada, de interrupções do serviço ou da relação entre utilizadores e estabelecimentos. Nada nestes Termos limita direitos que a lei lhe confira enquanto consumidor.
8. Ligações externas
A Plataforma pode conter ligações para sítios de terceiros (por exemplo, sites dos espaços ou serviços de mapas). Não controlamos esses sítios e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
9. Alterações
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
10. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, são competentes os tribunais portugueses. Os consumidores podem também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de suporte@ordvia.link.